DTQ 11 CCTCI => PL 29/2007
Inteiro teor
Destaque
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/12/2009
Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para suprimir o inciso I do § 1º do art. 17 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 2007, e apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação do Destaque, DTQ 11 CCTCI, pelo Dep. Julio Semeghini |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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