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SUG 192/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasil Legal

Apresentação
01/12/2009

Ementa
Sugere Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação a dispositivos da Constituição Federal (ao art. 2º, ao inciso LXXIII do art. 5º, aos arts. 31 e 70) e acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º e inciso VIII ao art. 206 da Lei Maior.

Dados Complementares:
Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2010 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 192/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação a dispositivos da Constituição Federal (ao art. 2º, ao inciso LXXIII do art. 5º, aos arts. 31 e 70) e acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º e inciso VIII ao art. 206 da Lei Maior." Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
10/03/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
11/03/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
26/05/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor
07/07/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 07/07/2010 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/06/2010 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/06/2010 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões