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REQ 5950/2009 => PEC 391/2009 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Brandão - PSDB/MA

Apresentação
25/11/2009

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 391, de 2009, que altera a redação do artigo 198, da Constituição Federal, para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Saúde de Combate às Endemias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5950/2009, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 391, de 2009, que altera a redação do artigo 198, da Constituição Federal, para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Saúde de Combate às Endemias.
    Inteiro teor
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
18/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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