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PL 6492/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - PRB/MA

Apresentação
25/11/2009

Ementa
Dispõe sobre a cobrança de permanência de veículos em estacionamentos em shopping centers, hipermercados e congêneres e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2009 Apense-se à(ao) PL-7095/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7095/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/09 PAG 70969 COL 01. Inteiro teor
14/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apensação desta proposição ao PL 7095/2006.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2011. Inteiro teor
17/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade).
    DCD do dia 18/05/12 PÁG 17809 COL 01. Inteiro teor
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