• PL 6319/2002 (1)

  PL 6319/2002

  Autor:  Airton Dipp

  Ementa:  Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do ensino superior e dá outras providências".

  Explicação da Ementa:  Aumenta para 100% (cem por cento) o limite máximo de financiamento para os encargos educacionais do estudante do ensino superior.

• ,  PL 820/2003

  PL 820/2003

  Autor:  Sandes Júnior

  Ementa:  Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências".

  Explicação da Ementa:  Estabelece que o financiamento do FIES cobrirá o valor total dos encargos educacionais do curso superior.

• ,  PL 6463/2002

  PL 6463/2002

  Autor:  Max Rosenmann

  Ementa:  Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

  Explicação da Ementa:  Concede financiamento, pelo FIES, de 100% (cem por cento) do valor da taxa de inscrição ao exame vestibular.

• ,  PL 6926/2002

  PL 6926/2002

  Autor:  Hermes Parcianello

  Ementa:  Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 que "dispõe sobre o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior", ampliando seus recursos de trinta para sessenta por cento da renda líquida das Loterias da Caixa Econômica Federal.

• ,  PL 102/2003 (1)

  PL 102/2003

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, elevando o Financiamento Estudantil para 100% (cem por cento) do valor das mensalidades.

• ,  PL 666/2003

  PL 666/2003

  Autor:  Rogério Silva

  Ementa:  Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências".

  Explicação da Ementa:  Estabeleceo o financiamento total, pelo FIES, dos encargos educacionais dos cursos de graduação.

• ,  PL 370/2003 (4)

  PL 370/2003

  Autor:  Osvaldo Biolchi

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

  Explicação da Ementa:  Inclui como beneficiário do FIES o aluno carente, concedendo bolsa de estudo e auxílio de manutenção.

• ,  PL 484/2003 (2)

  PL 484/2003

  Autor:  Carlos Nader

  Ementa:  Aporta novos recursos ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

  Explicação da Ementa:  Amplia os recursos do FIES, mantém as condições especiais de financiamento do programa, tanto no que diz respeito às condições especiais quanto aos prazos para pagamento de encargos do financiamento ao estudante de ensino superior; altera a Lei nº 10.260, de 2001.

• ,  PL 1170/2003

  PL 1170/2003

  Autor:  Neucimar Fraga

  Ementa:  Altera o art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o financiamento ao estudante do ensino superior e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Destina 35% (trinta e cinco por cento) da renda líquida dos concursos de prognósticos para o FIES.

• ,  PL 4292/2004

  PL 4292/2004

  Autor:  Luiz Antonio Fleury

  Ementa:  Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Inclui o percentual de 2 % ( dois por cento ) da receita de arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na receita do FIES.

• ,  PL 3083/2004

  PL 3083/2004

  Autor:  Lindberg Farias

  Ementa:  Dispõe sobre o pagamento das prestações do financiamento estudantil na forma de serviços comunitários ou estágios realizados.

• ,  PL 1898/2003

  PL 1898/2003

  Autor:  Leandro Vilela

  Ementa:  Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Estabelece que o financiamento do FIES cobrirá o valor total dos encargos educacionais do curso superior.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.