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REQ 5909/2009 => PL 982/2007 Inteiro teor
Requerimento de Reconstituição de proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
18/11/2009

Ementa
Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 982, de 2007, que "determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2009 DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº 982, de 2007. Publique-se.
DCD 27/11/09 PAG 67268 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº 982, de 2007. Publique-se.
DCD 27/11/09 PAG 67268 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5909/2009, pela Comissão de Constituição e Justiça, que requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 982, de 2007, que "determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido." DCD de 19/11/09 PAG 64941 COL 01. Inteiro teor
26/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº 982, de 2007. Publique-se.
    DCD 27/11/09 PAG 67268 COL 01. Inteiro teor
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