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VTS 1 CME => PL 6979/2002 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcio Junqueira - DEM/RR

Apresentação
17/11/2009

Ementa
Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidrelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2009 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira Inteiro teor
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