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PL 6426/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luciana Costa - PR/SP

Apresentação
17/11/2009

Ementa
Dispõe sobre a produção e comercialização de uniformes e peças de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública e das guardas municipais.

Dados Complementares:
Limita a fabricação e venda de fardas aos estabelecimentos autorizados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2009 Apense-se à(ao) PL-1426/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Luciana Costa (PR-SP). Inteiro teor
25/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1426/1999.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/09 PAG 67261 COL 02. Inteiro teor
16/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.812/2011, principal.
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