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PL 6415/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Nechar - PP/SP

Apresentação
12/11/2009

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o fornecimento de um carregador universal na venda de aparelhos terminais do assinante da telefonia móvel vendidos no País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2010 NOVO DESPACHO: CCTCI, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009) 10/12/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010) 17/05/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Nechar (PP-SP). Inteiro teor
25/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/09 PÁG 67605 COL 02. Inteiro teor
01/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
08/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
09/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)
03/02/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6732/2010, pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei 6.415 de 2009". Inteiro teor
29/04/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
29/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17772 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 6732/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.732/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 6.415/2009, competente quanto ao seu mérito nos termos do art. 32, inciso III, alíneas "e" e "f", do RICD. Deve a CCTCI manifestar-se após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, não obstante esta possuir maior pertinência junto à proposição. NOVO DESPACHO: CCTCI, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 05/05/10 PÁG 17843 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CCTCI, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor
04/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 101/10 à CDC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
05/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)
07/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP.
  • Devolvido à CCP.
11/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
13/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
14/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010)
26/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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