SBT 2 CE => PL 4423/2008
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/11/2009
Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 1º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, para dispor sobre a concessão de bolsas a professores que atuem em cursos de formação continuada para agentes públicos e cidadãos, voltados para a execução, a prestação de contas, o acompanhamento e o controle social de recursos públicos para a educação básica, e altera a redação do § 1º ao art. 2º da mesma Lei, para dispor sobre a limitação do período de duração das bolsas à duração do curso ou projeto ao qual o professor estiver vinculado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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