EMS 6015/2005 => PL 6015/2005
Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
05/11/2009
Ementa
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas fisicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais, e Nacional do Idoso.
Dados Complementares:
Atribui competência ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso para gerir o Fundo Nacional do Idoso e fixar os critérios para sua utilização.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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