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PL 6301/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
28/10/2009

Ementa
Altera a redação dos incisos I e II, do art. 3° da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Dados Complementares:
Aumenta para trezentos e vinte mil reais (R$ 320.000,00) o limite máximo da receita bruta para definição da microempresa e os limites para empresa de pequeno porte entre trezentos e vinte mil reais (R$ 320.000,00) e três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.200.000,00), objetivando a opção ao Simples Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 6301/09, em face do deferimento do requerimento REQ 5798/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 10/11/09 PAG 62549 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 5798/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 6301/2008, apresentado na data de hoje, tendo em vista equívoco por parte de minha assessoria quando de sua autenticação.
    " Inteiro teor
09/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 6301/09, em face do deferimento do requerimento REQ 5798/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 10/11/09 PAG 62549 COL 01.
    Inteiro teor
10/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/09 PAG 62710 COL 01. Inteiro teor
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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