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PL 6241/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 184/2000


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Arlindo Porto - PTB/MG

Apresentação
06/03/2002

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2003 Publique-se o Ofício 203/03, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 08/11/03 Pag 60223 Col 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 6241/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
05/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13544 COL 01.
10/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
16/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti
10/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha
28/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
08/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 203/03, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 08/11/03 Pag 60223 Col 02.
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
    DCD 20/11/03 Pag 62866 Col 02.
27/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 6241/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
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