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PL 6225/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Edmar Moreira - PR/MG

Apresentação
14/10/2009

Ementa
Veda a realização dos exames que especifica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Proibe a realização de exames optométricos, manutenção de equipamentos médicos e venda de óculos de grau sem prescrição médica em óticas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2009 Revejo o despacho aposto ao PL 6225/09, para determinar a sua desapensação do PL 3673/08 e apensá-lo ao PL 3763/08. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG). Inteiro teor
21/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3673/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 10 09 PAG 58836 COL 01. Inteiro teor
22/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Devolução à CCP
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 6225/09, para determinar a sua desapensação do PL 3673/08 e apensá-lo ao PL 3763/08. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 221/09 - COPER solicitando que este seja desapensado do de nº 3673/08 e apensado ao de nº 3763/08 Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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