VTS 1 CREDN => PL 4596/2009
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nilson Mourão - PT/AC
Apresentação
24/09/2009
Ementa
Altera os artigos 3° e 41 da Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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