EMP 62/2009 => PL 5941/2009
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Geraldinho - PSOL/RS
Apresentação
17/09/2009
Ementa
Garante a distribuição dos royalties do Petróleo explorado em áreas do pré-sal para todos os estados e municípios brasileiros, garantindo-se a sua destinação para investimentos sociais nas áreas de saúde, educação, infra-estrutura, meio ambiente e segurança.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 62/2009, pelo Dep. Geraldinho |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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