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MSC 736/2009 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1896/2009

Origem: AV 677/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/09/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 1896/09 - Portaria nº 399, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária dos Moradores de Medeiros Neto, no município de Medeiros Neto - BA; - TVR 1897/09 - Portaria nº 715, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária e Cultural de Douradina, no município de Douradina - PR; - TVR 1898/09 - Portaria nº 539, de 29 de agosto de 2008 - Instituto Vargas, no município de Conceição do Castelo - ES; - TVR 1899/09 - Portaria nº 826, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária L.B.R., no município de São Paulo - SP; - TVR 1900/09 - Portaria nº 827, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Zona Sul, no município de São Paulo - SP; - TVR 1901/09 - Portaria nº 837, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Tucuruvi, no município de São Paulo - SP; - TVR 1902/09 - Portaria nº 864, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé, no município de São Tomé - PR; - TVR 1903/09 - Portaria nº 886, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santo Antônio do Caiuá, no município de Santo Antônio do Caiuá - PR; - TVR 1904/09 - Portaria nº 889, de 22 de dezembro de 2008 - Associação Missão Evangélica El Shaday, no município de Feira de Santana - BA; - TVR 1905/09 - Portaria nº 890, de 22 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária dos Moradores Muricienses, no município de Murici - AL; - TVR 1906/09 - Portaria nº 918, de 22 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Abaiti, no município de Abaiti - PR; - TVR 1907/09 - Portaria nº 951, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Florescer - FM, no município de Flores - PE; - TVR 1908/09 - Portaria nº 952, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Princesa da Lagoa, no município de Pelotas - RS; - TVR 1909/09 - Portaria nº 957, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Jardim Olidel e Adjacências, no município de Alumínio - SP; - TVR 1910/09 - Portaria nº 960, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Cidadania em Ação, no município de Espírito Santo do Pinhal - SP; - TVR 1911/09 - Portaria nº 965, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural e Comunitária Frexeirense, no município de Escada - PE; - TVR 1912/09 - Portaria nº 968, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária, Artística e Cultural de Itu, no município de Itu - SP; - TVR 1913/09 - Portaria nº 970, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Parque Paiol, no município de Pirapora do Bom Jesus - SP; - TVR 1914/09 - Portaria nº 972, de 23 de dezembro de 2008 - Organização Cultural e Ambiental - OCA, no município de Hortolândia - SP; - TVR 1915/09 - Portaria nº 1.032, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Paubrasiliense de Radiodifusão Comunitária - APRC, no município de Pau Brasil - BA; - TVR 1916/09 - Portaria nº 1.038, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Moradores do Jardim Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz, no município de Brusque - SC; - TVR 1917/09 - Portaria nº 1.039, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico Orla Marítima de Aracruz, no município de Aracruz - ES; - TVR 1918/09 - Portaria nº 1.060, de 23 de dezembro de 2008 - Agência de Desenvolvimento de Messias Targino - RN - ADMT, no município de Messias Targino - RN; - TVR 1919/09 - Portaria nº 1.084, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural e Sonora Novarrussense, no município de Nova Russas - CE; - TVR 1920/09 - Portaria nº 1.090, de 23 de dezembro de 2008 - Fundação Paulo Bezerra de Sousa, no município de São José do Piauí - PI; - TVR 1921/09 - Portaria nº 1.093, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Família de Jataí, no município de Jataí - GO; - TVR 1922/09 - Portaria nº 1.095, de 23 de dezembro de 2008 - Centro Comunitário Nossa Senhora de Fátima, no município de Pelotas - RS; - TVR 1923/09 - Portaria nº 1.100, de 23 de dezembro de 2008 - TV e Rádio Cidade FM, no município de Ceres - GO; - TVR 1924/09 - Portaria n° 1.102, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro de Ipanema (RVS FM), no município de Valparaíso de Goiás - GO; - TVR 1925/09 - Portaria nº 1.104, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Rádio Comunitária de Alenquer, no município de Alenquer - PA; - TVR 1926/09 - Portaria nº 1.113, de 23 de dezembro de 2008 - Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá, no município de Giruá - RS; - TVR 1927/09 - Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões, no município de Salvador das Missões - RS; - TVR 1928/09 - Portaria nº 1.124, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Selbach, no município de Selbach - RS; - TVR 1929/09 - Portaria nº 1.128, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Beneficente e de Comunicação de Santa Terezinha, no município de Santa Terezinha - MT; - TVR 1930/09 - Portaria nº 1.130, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste, no município de Luiz Eduardo Magalhães - BA; - TVR 1931/09 - Portaria nº 1.134, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Difusão Comunitária Portal do Araguaia, no município de Nova Crixás - GO; - TVR 1932/09 - Portaria nº 1.138, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário de Matriz - Distrito de Ipueiras, no município de Ipueiras - CE; - TVR 1933/09 - Portaria nº 1.140, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Radiodifusão Comunitária de Campo Belo do Sul, no município de Campo Belo do Sul - SC; - TVR 1934/09 - Portaria nº 1.151, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes, no município de Criciúma - SC; - TVR 1935/09 - Portaria nº 1.155, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - RS, no município de Getúlio Vargas - RS; - TVR 1936/09 - Portaria nº 1.157, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Vila Soares - ASCOVIS, no município de Apuiarés - CE; - TVR 1937/09 - Portaria nº 1.158, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Alto da Gangorra, no município de Iguatú - CE; - TVR 1938/09 - Portaria nº 1.160, de 23 de dezembro de 2008 - Associação São Vicente de Paula, no município de Farias Brito - CE; - TVR 1939/09 - Portaria nº 1.162, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Matocastelhanense de Radiodifusão Comunitária, no município de Mato Castelhano - RS; - TVR 1940/09 - Portaria nº 1.179, de 30 de dezembro de 2008 - Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste, no município de Rio do Oeste - SC; - TVR 1941/09 - Portaria nº 256, de 6 de maio de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Moreira César, no município de Pindamonhangaba - SP; - TVR 1942/09 - Portaria nº 258, de 6 de maio de 2009 - ONG - Sociedade Viva Mosqueiro, no município de Belém - PA; - TVR 1943/09 - Portaria nº 263, de 7 de maio de 2009 - Associação Iraí de Minas de Radiodifusão Comunitária e Promoção Social (ASSIM), no município de Iraí de Minas - MG; - TVR 1944/09 - Portaria nº 283, de 14 de maio de 2009 - Associação Comunitária Nova Vida, no município de Campo Grande - AL; e - TVR 1945/09 - Portaria nº 323, de 28 de maio de 2009 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vila Maria, no município de Vila Maria - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 736/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    - TVR 1896/09 - Portaria nº 399, de 24 de julho de 2007 - Associação Comunitária dos Moradores de Medeiros Neto, no município de Medeiros Neto - BA;
    - TVR 1897/09 - Portaria nº 715, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária e Cultural de Douradina, no município de Douradina - PR;
    - TVR 1898/09 - Portaria nº 539, de 29 de agosto de 2008 - Instituto Vargas, no município de Conceição do Castelo - ES;
    - TVR 1899/09 - Portaria nº 826, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária L.B.R., no município de São Paulo - SP;
    - TVR 1900/09 - Portaria nº 827, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Zona Sul, no município de São Paulo - SP;
    - TVR 1901/09 - Portaria nº 837, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Tucuruvi, no município de São Paulo - SP;
    - TVR 1902/09 - Portaria nº 864, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé, no município de São Tomé - PR;
    - TVR 1903/09 - Portaria nº 886, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santo Antônio do Caiuá, no município de Santo Antônio do Caiuá - PR;
    - TVR 1904/09 - Portaria nº 889, de 22 de dezembro de 2008 - Associação Missão Evangélica El Shaday, no município de Feira de Santana - BA;
    - TVR 1905/09 - Portaria nº 890, de 22 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária dos Moradores Muricienses, no município de Murici - AL;
    - TVR 1906/09 - Portaria nº 918, de 22 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Abaiti, no município de Abaiti - PR;
    - TVR 1907/09 - Portaria nº 951, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Florescer - FM, no município de Flores - PE;
    - TVR 1908/09 - Portaria nº 952, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Princesa da Lagoa, no município de Pelotas - RS;
    - TVR 1909/09 - Portaria nº 957, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Jardim Olidel e Adjacências, no município de Alumínio - SP;
    - TVR 1910/09 - Portaria nº 960, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Cidadania em Ação, no município de Espírito Santo do Pinhal - SP;
    - TVR 1911/09 - Portaria nº 965, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural e Comunitária Frexeirense, no município de Escada - PE;
    - TVR 1912/09 - Portaria nº 968, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária, Artística e Cultural de Itu, no município de Itu - SP;
    - TVR 1913/09 - Portaria nº 970, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Parque Paiol, no município de Pirapora do Bom Jesus - SP;
    - TVR 1914/09 - Portaria nº 972, de 23 de dezembro de 2008 - Organização Cultural e Ambiental - OCA, no município de Hortolândia - SP;
    - TVR 1915/09 - Portaria nº 1.032, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Paubrasiliense de Radiodifusão Comunitária - APRC, no município de Pau Brasil - BA;
    - TVR 1916/09 - Portaria nº 1.038, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Moradores do Jardim Maluche e Parte do Bairro Souza Cruz, no município de Brusque - SC;
    - TVR 1917/09 - Portaria nº 1.039, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico Orla Marítima de Aracruz, no município de Aracruz - ES;
    - TVR 1918/09 - Portaria nº 1.060, de 23 de dezembro de 2008 - Agência de Desenvolvimento de Messias Targino - RN - ADMT, no município de Messias Targino - RN;
    - TVR 1919/09 - Portaria nº 1.084, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural e Sonora Novarrussense, no município de Nova Russas - CE;
    - TVR 1920/09 - Portaria nº 1.090, de 23 de dezembro de 2008 - Fundação Paulo Bezerra de Sousa, no município de São José do Piauí - PI;
    - TVR 1921/09 - Portaria nº 1.093, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Família de Jataí, no município de Jataí - GO;
    - TVR 1922/09 - Portaria nº 1.095, de 23 de dezembro de 2008 - Centro Comunitário Nossa Senhora de Fátima, no município de Pelotas - RS;
    - TVR 1923/09 - Portaria nº 1.100, de 23 de dezembro de 2008 - TV e Rádio Cidade FM, no município de Ceres - GO;
    - TVR 1924/09 - Portaria n° 1.102, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro de Ipanema (RVS FM), no município de Valparaíso de Goiás - GO;
    - TVR 1925/09 - Portaria nº 1.104, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Rádio Comunitária de Alenquer, no município de Alenquer - PA;
    - TVR 1926/09 - Portaria nº 1.113, de 23 de dezembro de 2008 - Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá, no município de Giruá - RS;
    - TVR 1927/09 - Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões, no município de Salvador das Missões - RS;
    - TVR 1928/09 - Portaria nº 1.124, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Selbach, no município de Selbach - RS;
    - TVR 1929/09 - Portaria nº 1.128, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Beneficente e de Comunicação de Santa Terezinha, no município de Santa Terezinha - MT;
    - TVR 1930/09 - Portaria nº 1.130, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste, no município de Luiz Eduardo Magalhães - BA;
    - TVR 1931/09 - Portaria nº 1.134, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Difusão Comunitária Portal do Araguaia, no município de Nova Crixás - GO;
    - TVR 1932/09 - Portaria nº 1.138, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário de Matriz - Distrito de Ipueiras, no município de Ipueiras - CE;
    - TVR 1933/09 - Portaria nº 1.140, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Radiodifusão Comunitária de Campo Belo do Sul, no município de Campo Belo do Sul - SC;
    - TVR 1934/09 - Portaria nº 1.151, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes, no município de Criciúma - SC;
    - TVR 1935/09 - Portaria nº 1.155, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - RS, no município de Getúlio Vargas - RS;
    - TVR 1936/09 - Portaria nº 1.157, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Vila Soares - ASCOVIS, no município de Apuiarés - CE;
    - TVR 1937/09 - Portaria nº 1.158, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Alto da Gangorra, no município de Iguatú - CE;
    - TVR 1938/09 - Portaria nº 1.160, de 23 de dezembro de 2008 - Associação São Vicente de Paula, no município de Farias Brito - CE;
    - TVR 1939/09 - Portaria nº 1.162, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Matocastelhanense de Radiodifusão Comunitária, no município de Mato Castelhano - RS;
    - TVR 1940/09 - Portaria nº 1.179, de 30 de dezembro de 2008 - Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste, no município de Rio do Oeste - SC;
    - TVR 1941/09 - Portaria nº 256, de 6 de maio de 2009 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Moreira César, no município de Pindamonhangaba - SP;
    - TVR 1942/09 - Portaria nº 258, de 6 de maio de 2009 - ONG - Sociedade Viva Mosqueiro, no município de Belém - PA;
    - TVR 1943/09 - Portaria nº 263, de 7 de maio de 2009 - Associação Iraí de Minas de Radiodifusão Comunitária e Promoção Social (ASSIM), no município de Iraí de Minas - MG;
    - TVR 1944/09 - Portaria nº 283, de 14 de maio de 2009 - Associação Comunitária Nova Vida, no município de Campo Grande - AL; e
    - TVR 1945/09 - Portaria nº 323, de 28 de maio de 2009 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vila Maria, no município de Vila Maria - RS." Inteiro teor
17/09/2009

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1896/2009,TVR-1897/2009,TVR-1898/2009,TVR-1899/2009,TVR-1900/2009,TVR-1901/2009,TVR-1902/2009,TVR-1903/2009,TVR-1904/2009,TVR-1905/2009,TVR-1906/2009,TVR-1907/2009,TVR-1908/2009,TVR-1909/2009,TVR-1910/2009,TVR-1911/2009,TVR-1912/2009,TVR-1913/2009,TVR-1914/2009,TVR-1915/2009,TVR-1916/2009,TVR-1917/2009,TVR-1918/2009,TVR-1919/2009,TVR-1920/2009,TVR-1921/2009,TVR-1922/2009,TVR-1923/2009,TVR-1924/2009,TVR-1925/2009,TVR-1926/2009,TVR-1927/2009,TVR-1928/2009,TVR-1929/2009,TVR-1930/2009,TVR-1931/2009,TVR-1932/2009,TVR-1933/2009,TVR-1934/2009,TVR-1935/2009,TVR-1936/2009,TVR-1937/2009,TVR-1938/2009,TVR-1939/2009,TVR-1940/2009,TVR-1941/2009,TVR-1942/2009,TVR-1943/2009,TVR-1944/2009 e TVR-1945/2009
18/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
02/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/09 PAG 54664 COL 02. Inteiro teor
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