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PEC 408/2009 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Regis de Oliveira - PSC/SP

Apresentação
17/09/2009

Ementa
Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.

Dados Complementares:
Modifica os critérios de escolha e investidura dos membros dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) PEC-128/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Apensados

Apensados à PEC 408/2009 ( 3 )

  • PEC 438/2009
  • ,  PEC 87/2011
  • ,  PEC 102/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
18/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 408/09. Inteiro teor
25/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-128/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
30/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53874 COL 01. Inteiro teor
30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
06/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1146/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita o desarquivamento de proposições de co-autoria."". DCD 07/04/2011 PAG 16125 COL 01. Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1146/2011. Inteiro teor
07/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

21/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PEC-102/2011.
    DCD do dia 22/11/11 PÁG 62538 COL 02. Inteiro teor
28/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3916/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 488 de 2010, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 128 de 2007, 408 de 2009, 438 de 2009, 87 de 2011 e 102 de 2011". Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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