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REQ 5508/2009 => PL 3981/2008 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSC/RJ

Apresentação
15/09/2009

Ementa
Requer revisão de despacho de tramitação do PL 3981/08 que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2009 INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 3.981/2008 tratar de matéria relativa ao exercício da profissão de jornalista e dos seus Conselhos Federal e Regionais, não sendo tal matéria afeta ao mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania constante no art. 32, inciso IV, bem como refoge à competência e ao campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família constante no art. 32, inciso XVII do RICD. Oficie-se. Publique-se..
DCD 22 09 09 PAG 51590 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 3.981/2008 tratar de matéria relativa ao exercício da profissão de jornalista e dos seus Conselhos Federal e Regionais, não sendo tal matéria afeta ao mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania constante no art. 32, inciso IV, bem como refoge à competência e ao campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família constante no art. 32, inciso XVII do RICD. Oficie-se. Publique-se..
DCD 22 09 09 PAG 51590 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5508 de 2009,pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que requer revisão de despacho de tramitação do PL 3981/08 que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências". Inteiro teor
21/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 3.981/2008 tratar de matéria relativa ao exercício da profissão de jornalista e dos seus Conselhos Federal e Regionais, não sendo tal matéria afeta ao mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania constante no art. 32, inciso IV, bem como refoge à competência e ao campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família constante no art. 32, inciso XVII do RICD. Oficie-se. Publique-se..
    DCD 22 09 09 PAG 51590 COL 02. Inteiro teor
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