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MSC 738/2009 => PL 5938/2009 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 679/2009

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/09/2009

Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo , de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências ", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 713, de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2009 Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.938/2009 e os que com este tramitam em conjunto passem a tramitar em regime de Prioridade e sujeitos à apreciação de Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.938/2009 e os que com este tramitam em conjunto passem a tramitar em regime de Prioridade e sujeitos à apreciação de Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 738/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo , de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências ", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 713, de 2009." Inteiro teor
14/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.938/2009 e os que com este tramitam em conjunto passem a tramitar em regime de Prioridade e sujeitos à apreciação de Plenário. Inteiro teor
15/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/09 PÁG 49593 COL 01 Inteiro teor
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