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REQ 5486/2009 => PL 4654/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Apresentação
09/09/2009

Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a auditoria, pelos Tribunais de Contas, das concessões e permissões com valores superiores a cem mil reais.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2009 INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, uma vez que a proposição foi distribuída nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se..
DCD 22 09 09 PAG 51589 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, uma vez que a proposição foi distribuída nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se..
DCD 22 09 09 PAG 51589 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5486/2009, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a auditoria, pelos Tribunais de Contas, das concessões e permissões com valores superiores a cem mil reais.”" Inteiro teor
21/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, uma vez que a proposição foi distribuída nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se..
    DCD 22 09 09 PAG 51589 COL 02. Inteiro teor
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