PL 6159/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4205/1998
Identificação da Proposição
Autor
Wolney Queiroz - PDT/PE
Apresentação
27/02/2002
Ementa
Altera a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências", para criar incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 40 anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/04/2002 | Apense-se ao PL-4205/1998.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. |
Apensados
Apensados ao PL 6159/2002 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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