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MSC 682/2009 => PL 7515/2006 Inteiro teor
Mensagem de Solicitação de urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 618/2009

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/08/2009

Ementa
Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 7.515, de 2006, que " Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 870, de 2006.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2009 Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que a Emenda do Senado Federal ao PL n.º 7.515/06 passe a tramitar sujeita à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §3º, CF).
DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 02.
31/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que a Emenda do Senado Federal ao PL n.º 7.515/06 passe a tramitar sujeita à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §3º, CF).
DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 682/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 7.515, de 2006, que " Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 870, de 2006." Inteiro teor
31/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que a Emenda do Senado Federal ao PL n.º 7.515/06 passe a tramitar sujeita à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §3º, CF).
    DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 02. Inteiro teor
01/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 02. Inteiro teor
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