REQ 198/2009 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Walter Ihoshi - DEM/SP
Apresentação
25/08/2009
Ementa
Requer a realização de uma audiência pública para tratar "Do PL 4.835/2009 que determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos" e do PL 5.846/2005 que "Revoga a Lei 10.962 de 11 de outubro de 2004".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com a inclusão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem-SP. O Deputado Celso Russomanno passou a subscrever o requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 26/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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