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INC 5183/2009 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lira Maia - DEM/PA

Apresentação
20/08/2009

Ementa
Sugere à Casa Civil da Presidência da República; ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que seja dada solução ao impasse representado pelo endividamento do Projeto PACAL, no Estado do Pará, bem como de seus fornecedores de cana-de-açúcar.

Dados Complementares:
PACAL - Projeto Canavieiro Abraão Lincoln.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/08/2009 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
18/01/2010 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 044/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA). Inteiro teor
24/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45347 COL 01. Inteiro teor
09/09/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1877/2009, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
    Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1878/2009, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
    Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1879/2009, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
29/12/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1143-C.Civil, de 28/12/2009, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 1180, de 23/11/2009, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
18/01/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 044/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
25/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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