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REQ 3/2009 PEC27008 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Osvaldo Reis - PMDB/TO

Apresentação
18/08/2009

Ementa
Requer que seja convidado o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (CONDSEF) a comparecer em audiência pública desta Comissão Especial da PEC 270-A, de 2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 270/08 - PROVENTOS INTEGRAIS NA INVALIDEZ ( PEC27008 )
Aprovado, com a inclusão dos nomes das seguintes entidades:
MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas
ANFIP - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANASPS Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 270/08 - PROVENTOS INTEGRAIS NA INVALIDEZ ( PEC27008 )

  • Apresentação do REQ 3/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer que seja convidado o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (CONDSEF) a comparecer em audiência pública desta Comissão Especial da PEC 270-A, de 2008." Inteiro teor
19/08/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 270/08 - PROVENTOS INTEGRAIS NA INVALIDEZ ( PEC27008 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão dos nomes das seguintes entidades:
    MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas
    ANFIP - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
    ANASPS Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
    DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
    COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados
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Sessões e Reuniões
  • 19/08/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade).

    Reunião Deliberativa Ordinária

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