Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 636/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1- Portaria nº 1.026, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária e cultural Maracatu Glorioso do Timbõ, no município de Igarassú - PE;
  2- Portaria nº 1.028, de 23 de dezembro de 2008- Asssociação Cultural e Social de muniz Freire, no município de Muniz Freire - ES;
  3- Portaria nº 1.030, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores do Terceiro Distrito de Aliança, no município de Aliança - PE;
  4- Portaria nº 1.037, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Comunitária Cutura FM de Cachoeiras de Macau, no município de Macau - RJ;
  5- Portaria nº 1.040, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Radiofônica Beneficiente Grande Cobilândia Vila Velha - ES;
  6- Portaria nº 1.049, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ètica e Moral, no município de Campos dos Goytacazes - RJ ;
  7- Portaria nº 1.050, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Cultural e de Comunicação de São José de Ubá - RJ;
  8- Portaria nº 1.054, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Quatis, no município de Quatis - RJ;
  9- Portaria nº 1.065, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Novo Rio, no muncípio de Rio Ostras - RJ;
  10- Portaria nº 1.071, de 23 e dezembro de 2008 - Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - ACODESNA, no município de Nova Alvorada;
  11- Portaria nº 1.075, de 23 de dezembro de 2008 - Associação e Radiodifusão Comunitária Liberdade FM de Catuípe, no município de Catuípe - RS;
  12- Portaria nº 1.086, de 23 de dezembro de 2008- Associação do Movimento de Radioifusão Alternativa de Horizontina - RS;
  13- Portaria nº 1.110, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Mordores do Bairro Pedra Negra , no município de Itajaci - MG;
  14- Portaria nº 1.112, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Trabalho e Cidadania do município de Maxaranguape, no município de Maxaranguape - RN;
  15- Portaria nº 1.141, 23 de dezembro de 2008 - Assoicação Beneficiente Cristã, no município de Vila Velha - ES;
  16- Portaria nº 1.152, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Comunicação e Cultura de Cerro Negro, no muncípio de Cerro Negro - SC ;
  17- Portaria nº 1.153, de 23 de dezembro de 2008 - Fundação Comunitária Antena Livre, no município de Uruará - PA;
  18- Portaria nº 1.167, de 30 dezembro de 2008 - Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Ocara- ACCPO, no município de Ocara - CE;
  19- Portaria nº 1.169, de 30 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária A Voz de Penedo, no muncípio de Penedo -AL;
  20- Portaria nº 1.180, de 30 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão Gentilense - ASCARGE, no município de Gentil -RS ." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1544/10 (SF) encaminhando texto promulgado.