Versões para impressão

PL 6118/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
26/02/2002

Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Pordutos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Admite o revezamento de turmas de trabalho por motoristas profissionais em automóvel adquirido com isenção fiscal, permitindo a reutilização do direito ao benefício após 03 (tres) anos de aquisição do veículo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2002 apense-se ao PL-1890/1996.(DESPACHO INICIAL)
DCD 09 04 02 PÁG 14376 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 PÁG 41921 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 6118/2002 ( 1 )

  • PL 6948/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-1890/1996.(DESPACHO INICIAL)
    DCD 09 04 02 PÁG 14376 COL 02.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
09/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 09 04 02 PAG 14376 COL 02.
  • Encaminhada à publicação.
10/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT
11/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Apensação desta ao PL-1890/1996.
05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6948/2002.(DESPACHO INICIAL)
12/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-6948/2002 a esta.
02/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1890/1996
16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 74
25/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 03 09 03 PÁG 41921 COL 02.
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
    DCD de 19/04/07 PÁG 17480 COL 01. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão