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PL 5628/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gilmar Machado - PT/MG

Apresentação
15/07/2009

Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES", e o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Estabelece critérios para renegociação do saldo devedor do financiamento estudantil para alunos egressos de escolas públicas e particulares; autoriza a utilização do FGTS para amortização do financiamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
22/07/2009 Apense-se à(ao) PL-5370/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). Inteiro teor
22/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5370/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
05/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 08 09 PAG 38313 COL 01. Inteiro teor
05/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
05/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.
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