TVR 1614/2002
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 92/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/02/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 743, de 06 de dezembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Padre Ezequiel Ramim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/02/2002 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 2358/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/06/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/11/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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