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REC 205/2002 => PL 2459/2000 Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
20/02/2002

Ementa
Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação do PL 2.459/00, do Dep. Fernando Ferro, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que se dediquem ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2002 Publique-se. Submeta-se ao Plenário

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
20/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 16/3/2001.
  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2459/2000
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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