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PL 5529/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Vieira - DEM/SC

Apresentação
02/07/2009

Ementa
Dispõe sobre Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5529/2009 ( 1 )

  • PL 6160/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC). Inteiro teor
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3145/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/09 PÁG 36926 COL 02. Inteiro teor
17/07/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • presentação do Requerimento nº 5560/2009, pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), que requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, seja desapensado o Projeto de Lei n. 5529, de 2009, do Projeto de Lei n. 3145, de 2004, para ser apensado ao de n. 270, de 2003, para tramitação conjunta, por tratarem de matéria correlata.
06/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5560/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 02. Inteiro teor
13/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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