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VTS 1 CMADS => PL 4173/2008 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Monteiro - PT/MG

Apresentação
16/06/2009

Ementa
O projeto em questão propôs revogar o art. 1.291 do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) com o argumento de não permitir a poluição de águas mediante pagamento aos que sofrerem danos decorrentes destas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
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