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MSC 419/2009 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1361/2009

Origem: AV 356/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/06/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos da constante das Portaria nºs 310, de 11 de junho de 2008, e 27, de 16 de fevereiro de 2009, que outorgam permissões à Rádio Cruzeiro FM Ltda. e à Rádio FM Mania Ltda. para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, respectivamente, nos muncípios de Venâncio Aires , Estado do Rio Grande do Sul, e Uberlândia, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 419/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos da constante das Portaria nºs 310, de 11 de junho de 2008, e 27, de 16 de fevereiro de 2009, que outorgam permissões à Rádio Cruzeiro FM Ltda. e à Rádio FM Mania Ltda. para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, respectivamente, nos muncípios de Venâncio Aires , Estado do Rio Grande do Sul, e Uberlândia, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
17/06/2009

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1361/2009 e TVR-1362/2009
18/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
30/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 09 PAG 32622 COL 02. Inteiro teor
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