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PDC 1632/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eleuses Paiva - DEM/SP

Apresentação
04/06/2009

Ementa
Susta a Portaria Interministerial nº 444, de 15 de maio de 2009, do Ministério de Estado da Educação e da Saúde.

Dados Complementares:
Portaria que "institui a Subcomissão de Revalidação de Diplomas para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de medicina"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2009 Declarada prejudicada, com fundamento no art. 164, inc. I, do RICD, em razão da revogação da Portaria Interministerial MEC/MS nº 444, de 15 de maio de 2009, pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 865, de 15 de setembro de 2009.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1632/2009, pelo Dep. Eleuses Paiva, que "susta a Portaria Interministerial nº 444, de 15 de maio de 2009, do Ministério de Estado da Educação e da Saúde." Inteiro teor
09/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29465 COL 01. Inteiro teor
15/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
25/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Declarada prejudicada, com fundamento no art. 164, inc. I, do RICD, em razão da revogação da Portaria Interministerial MEC/MS nº 444, de 15 de maio de 2009, pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 865, de 15 de setembro de 2009.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 351/2011, pelo Dep. Eleuses Paiva, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-351/2011. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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