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PL 6018/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 38/2001

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
13/12/2001

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 52 e dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Dados Complementares:
Fixa a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva no Distrito Federal; exigindo que os membros do Superior Tribunal e dos Tribunais Desportivos sejam bacharéis em Direito e tenham conduta ilibida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/03/2002	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 6018/2001 e do PL-4658/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/12/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
18/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
25/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002. Encaminhada à publicação.
26/03/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
02/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Agnelo Queiroz
05/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
19/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvido ao Relator, Dep. Agnelo Queiroz
20/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação, com substitutivo. Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação, com substitutivo.
01/08/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apensação do PL-4658/2001 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
21/03/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o parecer do Dep. Agnelo Queiroz contra o voto do Deputado Lobbe Neto Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilmar Machado Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Lobbe Neto
09/04/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 4658/2001, e do PL 4903/2001, apensados. Inteiro teor
12/05/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CCJR. Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
15/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 16/05/03, Letra A.
10/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 11 06 03 Pag 26633 Col 02.
18/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 6018/2001 e do PL-4658/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
29/08/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo Guia 77/2003
16/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) arquivado