SBT 1 CCJC => SBT 1 CFT => PL 4578/2001
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/03/2009
Ementa
Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação - Dispõe sobre a criação da Reserva de Compensação aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Distrito Federal - RCRCPN para os fins previstos no art. 8o da Lei no 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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