REQ 23/2009 PL192703
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/05/2009
Ementa
Requerimento de Audiência Pública nº de 2009
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
"Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão do Projeto de Lei n.º 1.927, 2003".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/05/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1927/03 - DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTE ( PL192703 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/05/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1927/03 - DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTE ( PL192703 )
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| 21/05/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1927/03 - DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTE ( PL192703 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 21/05/2009 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"
Reunião Deliberativa Ordinária