REQ 4786/2009 => PL 417/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2009

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 417/2007, para que a Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania se manifeste quanto ao mérito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2009 Indefiro, por intempestividade, tendo em vista que o Projeto foi distribuido, nos termos do art. 24,II, e já houve manifestação das Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/05/09 PÁG 24158 COL 02.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, por intempestividade, tendo em vista que o Projeto foi distribuido, nos termos do art. 24,II, e já houve manifestação das Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 27/05/09 PÁG 24158 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4786/2009, pelo Dep. João Campos, que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 417/2007, para que a Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania se manifeste quanto ao mérito da proposição." Inteiro teor
26/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, por intempestividade, tendo em vista que o Projeto foi distribuido, nos termos do art. 24,II, e já houve manifestação das Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 27/05/09 PÁG 24158 COL 02. Inteiro teor