REQ 3/2009 PL671609
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rocha Loures - PMDB/PR
Apresentação
30/04/2009
Ementa
Requer sejam convidados o Ministro da Defesa, Sr Nelson Jobim, o Comandante Militar da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, a presidente da ANAC, Sra Solange Paiva Vieira e o presidente da Infraero, Sr Cleonilson Nicácio Silva, para participar de audiência pública que tratará do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/05/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6716/09 - ALTERA CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA ( PL671609 )
Aprovado o Requerimento por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6716/09 - ALTERA CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA ( PL671609 )
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| 05/05/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 6716/09 - ALTERA CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA ( PL671609 ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 05/05/2009 - 15h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária