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PL 5120/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
28/04/2009

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina legal penal no combate à pedofilia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/05/2009	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/04/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Inteiro teor
07/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/09 PÁG 18798 COL 01. Inteiro teor
13/05/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
17/09/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
19/10/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
03/12/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
09/04/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ), que: "Parecer do Relator, Dep. Cida Diogo (pendente de análise)". Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
27/04/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida à Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
14/12/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
07/02/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor