REC 256/2009 => PL 2650/2003
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Apensado ao REC 254/2009 => PL 2650/2003 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ciro Nogueira - PP/PI
Apresentação
23/04/2009
Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aprovou o Projeto de Lei nº 2.650/2003, que Altera Código de Trânsito Brasileiro, tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos de filas adjacentes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/04/2009 | Apense-se à(ao) REC-254/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
Prejudicado em face da aprovação do REC n. 254/2009. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 24/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 27/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|