REQ 4594/2009 => PL 4846/1994
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/04/2009
Ementa
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1072/2007 ao Projeto de Lei nº 4846/1994.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/04/2009 | Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva, já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 28/04/09 PÁG 15142 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que os PLs 4675/04, 1072/07 e 2808/08, de tramitação conclusiva, já possuem parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 28/04/09 PÁG 15142 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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| 27/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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