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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 4436/2008

Identificação da Proposição

Autor
Filipe Pereira - PSC/RJ

Apresentação
08/04/2009

Ementa
Recurso contra decisão do presidente da CTASP.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
22/04/2009	Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para, no prazo de três sessões, prestar informações. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/04/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Inteiro teor
22/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para, no prazo de três sessões, prestar informações. Publique-se. Inteiro teor Encaminhada à publicação no DCD de 23/04/09 PÁG 14227 COL 01. Inteiro teor
08/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTASP, por cópia.
12/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebida manifestação da CTASP, posicionando-se pela manutenção da decisão denegatória à Questão de Ordem.
01/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência, julgando prejudicado o presente recurso por perda de objeto, tendo em vista a apensação do PL 4305/04 ao PL 4436/08. DCD de 02/06/09 PÁG 25290 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REC 253/2009 => PL 4436/2008