REQ 164/2009 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
01/04/2009
Ementa
Solicita reunião de audiência pública sobre os critérios em fase de definição pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL para atender à demanda do mercado por novas concessões para exploração do Serviço de TV a Cabo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado, dando-se a seguinte redação ao texto da ementa: "Solicita reunião de audiência pública sobre os critérios em fase de definição pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender à demanda do mercado por serviço de exploração de TV por assinatura". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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