Versões para impressão

REQ 4465/2009 => PDC 400/2007 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Talmir - PV/SP

Apresentação
26/03/2009

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Decreto Legislativo 400/2007, que aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2009 Arquive-se, em face da aprovação do PDC nº 400/2007 nesta Casa Legislativa, em 04/06/2009. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4465/2009, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Decreto Legislativo 400/2007, que aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006”." Inteiro teor
23/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquive-se, em face da aprovação do PDC nº 400/2007 nesta Casa Legislativa, em 04/06/2009. Inteiro teor
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
  Versões para impressão