PL 4868/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5272/2001 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Goetten - PR/SC
Apresentação
17/03/2009
Ementa
Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONG e OSCIP, para distribuição à população carente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/03/2009 | Apense-se à(ao) PL-5272/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4868/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 01/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 12/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos