VTS 1 CTASP => PL 2848/2008
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Henry - PP/MT
Apresentação
17/03/2009
Ementa
Revoga a Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento" e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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