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PLP 271/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Coriolano Sales - PMDB/BA

Apresentação
19/12/2001

Ementa
Dispõe sobre Instituições Financeiras de Micro-crédito.

Dados Complementares:
Considerando instituição financeira de micro-crédito a que promove financiamento a pequena e micro-empreendedora pessoa física ou jurídica da economia formal ou informal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Coriolano Sales (PMDB-BA). Inteiro teor
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT
03/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 3/4/2002.
  • Encaminhada à publicação.
04/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
09/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Finanças e Tributação e outros Inteiro teor
21/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento n º 2558/05 da CFT, solicitando a reconstituição deste Projeto.
31/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT o projeto reconstituído.
31/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
12/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
29/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 353 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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