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MSC 94/2009 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1257/2009

Origem: AV 96/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/02/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 27 de novembro de 2008, que Renovam as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusiviade, serviços de rádiodifusão de sons e imagens: 1- Rádio e Televisão Rio Negro Ltda, no município de Manaus - AM; 2- Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda., no município de Barrra Mansa- RJ; 3- TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro- RJ e 4- Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de Campinas -SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 94/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 27 de novembro de 2008, que Renovam as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusiviade, serviços de rádiodifusão de sons e imagens:
    1- Rádio e Televisão Rio Negro Ltda, no município de Manaus - AM;
    2- Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda., no município de Barrra Mansa- RJ;
    3- TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro- RJ e
    4- Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de Campinas -SP." Inteiro teor
02/03/2009

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1257/2009,TVR-1258/2009,TVR-1259/2009 e TVR-1260/2009
02/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/09 PÁG 7593 COL 02. Inteiro teor
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